um projecto de combate à info-exclusão e de
modernização da administração local: trás-os-Montes digital
Universidade de
Trás-os-Montes e Alto Douro
Centro de
Informática, Quinta de Prados, 5000-911 Vila Real, Portugal
leonelm@utad.pt,
lramos@utad.pt, jcruz@utad.pt
RESUMO
O Projecto
Trás-os-Montes Digital, tem vindo a actuar no Nordeste de Portugal, junto de
uma população essencialmente rurais, com vista ao incremento da utilização das
Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC). Este projecto visa
igualmente dinamizar a utilização das NTIC ao nível da administração local,
muito particularmente da sua relação com o munícipe e o cidadão. Nesta
comunicação procuramos enquadrar e apresentar o projecto, fazendo igualmente
uma análise preliminar dos resultados alcançados até ao momento.
PALAVRAS-CHAVE
info-exclusão,
NTIC, Trás-os-Montes, e-government, serviço cooperativo de extensão, serviço de
extensão, extensão.
1. INTRODUÇÃO
Ao longo dos
últimos anos, um número crescente de países têm vindo a conceber e a
implementar políticas “voluntaristas” de apoio ao desenvolvimento da Sociedade
da Informação e do Conhecimento, dando um particular realce à problemática da
utilização das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) na
modernização dos serviços do Estado. A reforma da administração pública posta em prática na Alemanha pelo
Chanceler Kohl, o projecto americano de criação de uma rede envolvendo as
administrações federais, desenvolvido pela Administração Clinton e inspirado no
livro de Ed Garber e David Osborn sobre o “web Governement”, a experiência
finlandesa e o modelo sueco do acesso do cidadão à informação pública, a
experiência britânica do “Governement on line” e do projecto “I4O” são alguns exemplos
que ilustram esta preocupação de colocar a problemática das tecnologias da
informação e comunicação no cerne da projecto de reforma do Estado.
Em Portugal,
embora com o tradicional atraso, têm sido dados passos similares. Em 1996, foi
iniciado um debate nacional tendo em vista a elaboração do Livro Verde para a
Sociedade da Informação, documento tendo em vista a modernização da sociedade
portuguesa neste domínio através da utilização generalizada das tecnologias
digitais da informação e de telecomunicação. Ainda nesse ano, foi lançada a
Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação que consagra a modernização
da administração, central e local, como um dos objectivos estratégicos da
política pública para o sector.
Propomo-nos
analisar uma experiência recente desenvolvida pela Universidade de
Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em parceria com vários entidades locais e
regionais, o Serviço Cooperativo de Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro
(SCETAD). Lançada em Dezembro de 1999, decorreu até Novembro de 2000, tendo
levado ao lançamento do Projecto “Trás-os-Montes Digital – Serviço Cooperativo
de Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro”. Esta iniciativa prosseguiu um
duplo objectivo: favorecer o acesso de vários estratos da população do interior
à Sociedade da Informação e difundir a utilização da telemática no seio da
administração local e desconcentrada, tendo em vista a modernização dos
serviços públicos e uma maior aproximação entre a administração territorial e
os cidadãos. A concretização deste duplo objectivo passou pela criação nas
sedes de concelho de uma Rede de Gabinetes de Extensão Autárquica (GEA), base
de trabalho de Agentes de Extensão; e pela criação de uma Rede de Gabinetes de
Apoio ao Cidadão (GAC), nas freguesias rurais mais distantes das respectivas
sedes de concelho, os quais permitiram estabelecer uma relação humana entre
estas populações e as tecnologias, bem como disponibilizar, a partir das
câmaras municipais e das estruturas desconcentradas da administração central
localizadas na região, um conjunto relevante de informações e serviços
públicos.
2. A Sociedade da Informação e do
Conhecimento em Portugal: algumas notas sobre as intervenções públicas de
incentivo à difusão das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação
Gerada, originalmente,
nos Estados Unidos, a Sociedade da Informação só muito tardiamente entrou na
lista de preocupações dos responsáveis políticos europeus e nacionais. Mesmo
assim, a consciência do alcance e das implicações que as NTIC viriam a ter na
organização e no desenvolvimento social e económico das populações começou a
manifestar-se muito cedo. Em 1993, a Comissão Europeia, aquando da presidência
de Jacques Delors, deu o sinal de partida através do Livro Branco sobre
“Crescimento, Competitividade, Emprego – Os Desafios e as Pistas para Entrar no
Século XXI”. Em Portugal os atrasos foram ainda mais significativos que na
maior parte dos países europeus. Até meados dos anos noventa, não dispúnhamos
de nenhum documento estratégico capaz de enquadrar e orientar as intervenções
públicas neste domínio, como também não dispúnhamos de instrumentos específicos
de apoio às iniciativas de difusão e desenvolvimento da Sociedade da
Informação. Só a partir de Março de 1996 foram dados alguns passos nesse
sentido, com a criação da Missão para a Sociedade de Informação e com o
lançamento do grande debate nacional, tendo em vista a elaboração do referido Livro
Verde.
2.1 O Livro Verde para a Sociedade da Informação
em Portugal: objectivos e estratégia de uma política pública exemplar
Contrariamente ao
que acontece, regra geral, no nosso país, a política pública em favor do
desenvolvimento da Sociedade da Informação é, a vários títulos, exemplar. Em
primeiro lugar, a concepção e implementação das intervenções públicas foram
precedidas de um amplo debate nacional que permitiu estabelecer um diagnóstico
rigoroso e exaustivo da situação portuguesa neste domínio. De seguida, e com
base neste diagnóstico, foi construída uma visão estratégica e prospectiva para
o sector e foram fixados os grandes objectivos, as apostas estratégicas e as
bases programáticas das intervenções a implementar pelos poderes públicos.
Finalmente, foram estabelecidos instrumentos e mecanismos de acompanhamento e
avaliação para as várias medidas e acções, nomeadamente no quadro do
Observatório Nacional oportunamente criado, que permitem acompanhar a difusão
das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e o avanço da Sociedade da
Informação em Portugal.
Na origem desta
boa prática de política pública está, certamente, o Livro Verde para a
Sociedade da Informação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, em 17 de Abril de
1997, este Documento estabelece as grandes linhas de orientação e os vectores
de intervenção necessários à implantação sustentada da Sociedade da Informação
em Portugal, tendo em vista a modernização da sociedade portuguesa neste
domínio através da utilização generalizada de tecnologias de informação e de
telecomunicação. Organizado em torno de seis eixos fundamentais, de carácter e
alcance muito diverso, o Livro Verde inclui várias apostas estratégicas e
vectores de intervenção:
obrigação do Estado em assegurar a democraticidade da Sociedade da Informação, dinamizar a acção estratégica e selectiva
do Estado, alargar e melhorar o
saber disponível e as formas de aprendizagem, organizar a transição para a economia digital, promover acções de investigação e
desenvolvimento na Sociedade da Informação e garantir formas de regulação
jurídica democrática do processo de transição.
2.2. A Iniciativa Nacional para a Sociedade da
Informação: natureza e conteúdo das acções e medidas de política pública
O que acabamos de
descrever são pilares da estratégia adoptada e enquadram as diferentes medidas
propostas para incentivar o desenvolvimento da Sociedade da Informação em
Portugal, tendo dado origem à Iniciativa Nacional para a Sociedade da
Informação, destinada a apoiar acções que concretizem os objectivos do Livro
Verde. Lançada em 1996, no âmbito do Programa Operacional das Telecomunicações,
por iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituiu o primeiro
instrumento da política pública para o sector, em Portugal. Este programa
contempla um conjunto de medidas e acções abrangendo áreas tão diversas como a
criação e o reforço das infra-estruturas, a melhoria do acesso dos diferentes
estratos da população portuguesa à Sociedade da Informação ou o apoio à
aplicação e difusão das NTIC em domínios específicos como a cultura, a
educação, a saúde, a economia, a administração pública, etc.
A primeira medida
concerne a criação da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), que visa o
reforço da rede de ligação das Universidades, Institutos Politécnicos e
Institutos de I&D. A segunda medida diz respeito ao Programa Internet na
Escola, o qual apoiou a ligação à Internet de todas as escolas do 5º ao 12º
ano, públicas e privadas, através da RCTS. A terceira medida concerne a Iniciativa Computador
para Todos, a qual visa incentivar o uso generalizado dos meios informáticos e
traduz-se na dedução à colecta do IRS de 20% dos montantes despendidos com a
aquisição de computadores de uso pessoal, modems, placas RDIS e aparelhos de
terminal, bem como programas de computador. A terceira medida diz respeito ao
Programa Cidades Digitais, um conjunto articulado de projectos na área da
Sociedade da Informação centrado em cidades ou regiões pré-seleccionadas. A
quarta medida diz respeito à Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico, a
qual tem por objectivo criar as bases legislativas e regulamentares para a nova
economia. Finalmente, a quinta medida concerne a Iniciativa Nacional para os
Cidadãos com Necessidades Especiais, a qual pretende contribuir para que os
cidadãos portadores de deficiências físicas e mentais ou os idosos e os
acamados de longa duração, possam usufruir de forma plena dos benefícios que as
novas tecnologias da informação e das comunicações lhes podem proporcionar como
factor de integração social e de melhoria da respectiva qualidade de vida.
Este conjunto de
medidas e acções constituem a panóplia de instrumentos de que se dotou, entre
1997 e 1999, o Ministério da Ciência e Tecnologia para dar corpo à política
pública de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. A sua
coerência e consistência parecem indiscutíveis e foi graças a eles que foi possível
dar um salto muito significativo na difusão das Novas Tecnologias da Informação
e Comunicação no seio da sociedade portuguesa, recuperando assim parte dos
atrasos verificados neste domínio no nosso país. E muito embora não seja
possível efectuar plena avaliação do impacto real dos inúmeros projectos
financiados ao abrigo deste programa, tanto mais que, na maioria dos casos, se
tratou de intervenções piloto, o balanço que já é possível fazer é,
globalmente, muito positivo, demonstrando a pertinência e a eficácia da
estratégia adoptada.
3. “trás-os-montes digital”/serviço
cooperativo de extensão em trás-os-montes e alto douro: Uma experiência
pioneira na utilização das NTIC na modernização dos serviços públicos locais em
meio rural
Criado, em 1999,
pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Serviço Cooperativo de
Trás-os-Montes e Alto Douro (SCETAD) foi desenvolvido com base numa parceria
multi-institucional, que envolveu um número significativo de agentes locais e
regionais, nomeadamente, durante a primeira fase que decorreu entre Dezembro de
1999 e Novembro de 2000, 10 Câmaras Municipais, 20 Juntas de Freguesia, a
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e 10 dos seus Serviços de
Extensão Agrícola, a Administração Regional de Saúde do Norte e os Hospitais de
Vila Real e de Chaves, mais de 50 Escolas do 1º ciclo, a uARTE e a FCCN. Na
actual fase, a decorrer desde Maio de 2001, envolve 30 Câmaras Municipais, 78
Juntas de Freguesia, a Direcção-Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e
Alto Douro e 30 dos seus Serviços de Extensão Agrícola, a Administração
Regional de Saúde do Norte e 10 Centros de Saúde, o Centro Hospitalar Vila Real
– Peso da Régua, os hospitais de Bragança, Chaves, Lamego e Mirandela, a
Direcção Regional de Educação do Norte, mais de 1100 Escolas do 1º Ciclo do
Ensino Básico, 50 salas de jardim de infância, a Comissão Interprofissional da
Região Demarcada do Douro, o Centro de Formação Profissional do Instituto de
Emprego e Formação Profissional, os Institutos de Gestão Financeira da
Segurança Social de Vila Real, Bragança e Viseu, os Institutos de Solidariedade
e Segurança Social de Vila Real, Bragança e Viseu, o Centro de Emprego de Vila
Real, as Associações de Municípios da Terra Quente, do Vale do Douro Norte e do
Alto Tâmega, a Delegação Douro do Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos, as Sub-Regiões de Saúde de Vila Real e de Bragança. Este projecto
foi desenvolvido inicialmente no âmbito do Programa Cidades Digitais
(1998-2000), mas actualmente encontra-se enquadrado no Programa Portugal
Digital – Cidades e Regiões Digitais, dando corpo a uma das suas medidas
fundamentais do combate à Interioridade, o incentivo à utilização das NTIC
pelos cidadãos, escolas, empresas e serviços públicos, contribuindo para
reduzir os atrasos de desenvolvimento das regiões interiores, esbatendo as
distâncias e aumentando a acessibilidade à informação e a novos serviços.
3.1. Objectivos e estratégia: contribuir para a
melhoria do acesso das populações do interior aos benefícios da Sociedade da
Informação
O principal
objectivo deste projecto é colocar a telemática, em especial a Internet, ao
serviço da melhoria da qualidade de vida das populações, da valorização
efectiva dos recursos e das competências da região ou ainda do reforço da competitividade
dos agentes regionais num quadro de crescente globalização e desmaterialização
das relações sociais, culturais e económicas. Em termos operacionais, as acções
e os projectos desenvolvidos durante esta primeira fase foram enquadradas em cinco
domínios fundamentais, que passamos a enunciar e a descrever sumariamente.
A.
Melhoria do acesso dos cidadãos à informação e aos serviços públicos
Este domínio
constitui uma das apostas estratégicas fundamentais do SCETAD e, porventura,
uma das vertentes mais originais do projecto. A preocupação formulada em
colocar as NTIC ao serviço do desenvolvimento regional e da melhoria da
qualidade de vida das populações, num espaço territorial fortemente marcado
pelo isolamento físico, pelo declínio demográfico e pelo envelhecimento
populacional, determinaram esta aposta que é também um enorme contributo no
combate nacional contra a info-exclusão. A ideia base consiste em facilitar o
acesso, através dos Gabinetes de Apoio ao Cidadão localizados nas Juntas de
Freguesia ou dos computadores individuais, à Internet e a um conjunto de
informações e serviços disponibilizados pela administração pública territorial.
Como forma de potenciar o uso destes gabientes, existem Agentes de Extensão que
ligam directamente com a população, demonstrando a cada pessoa benefícios
práticos e directos que pode obter, para o seu dia-a-dia. Os subprojectos que
integram esta acção são os seguintes:
A. 1. Rede de Gabinetes de Extensão
Autárquica (GEA)
Criados nas 10
Câmaras Municipais aderentes à primeira fase do SCETAD, os GEA são constituídos
por um computador multimédia e têm ao seu serviço um consultor de informação,
designado Agente de Extensão. Através destes Agentes é possível, através da
Internet, disponibilizar um conjunto muito diversificado de informações e
serviços, nomeadamente a Agenda Cultural, legislação nacional e regulamentos
municipais ou ainda despachar serviços autárquicos, como pedidos de viabilidade
ou de licenciamento. Os municípios onde existem Gabinetes de Extensão Autárquica
são: Alfândega da Fé, Alijó, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Chaves, Cinfães, Freixo
de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela,
Mogadouro, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa,
Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Torre de
Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vimioso, Vinhais e Vila
Real.
Os Agentes
acompanham também a actividade dos Gabinetes de Apoio ao Cidadão, desenvolvendo
novas actividades; finalmente, contactam directamente a população, para que as
actividades desenvolvidas no concelho o sejam em resposta às necessidades
directas das pessoas, não por ideias esporádicas.
A.2. Serviço de Extensão da Direcção
Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (SEDRATM) e Rede de Serviços da
Administração Pública (RESAP)
O SEDRATM abrange
os 10 Municípios supracitados e disponibiliza, através da Internet, um conjunto
de informação e de serviços de interesse para os agricultores da região. Este
serviço é suportado por computadores multimédia ligados à Internet, nas Sedes
das Zonas Agrárias, com o apoio dos respectivos técnicos de extensão. O RESAP
abrange as demais instituições associadas ao projecto e disponibiliza um
sistema electrónico de processamento e encaminhamento de serviços, numa
plataforma tecnológica comum a todas as instituições. Elabora as versões
electrónicas dos variados serviços, que ficam disponíveis para os cidadãos
através da rede de Gabinetes de Apoio ao Cidadão.
A.3. Rede de Gabinetes de Apoio ao
Cidadão (GAC)
Criados em 78 freguesias,
os GAC estão equipados com um computador multimédia com ligação à Internet,
impressora e scâner, geralmente instalados nos espaços das respectivas Juntas
de Freguesia e têm ao seu serviço um operador permanente (o “intermediário”), a
quem foi confiada a missão de apoiar a população na utilização da Internet
(incluindo a localização de informação) e do material informático, mas também
de realizar as operações necessárias para aceder às informações e aos serviços
disponibilizados pelas diversas entidades ligadas ao projecto (já mencionadas).
B. A
Sociedade de Informação na Escola
Com esta
componente pretendeu-se criar junto da população escolar do 1º Ciclo do Ensino
Básico hábitos de convivência com as novas tecnologias informática e de
comunicação, através de acções de sensibilização, divulgação e formação junto
do público escolar, dos educadores, professores e encarregados de educação no
sentido de promover a utilização das TIC e favorecer o acesso à Sociedade da
Informação. Cada escola está equipada com um computador multimédia com ligação
à RCTS, assegurando o Trás-os-Montes Digital acções de divulgação e formação
para os alunos, professores e encarregados de educação.
Nos jardins-de-infância
associados ao projecto, os técnicos do Trás-os-Montes Digital efectuam sessões
semanais com todas as crianças de cada sala de jardim, onde a informática é
integrada nas actividades educativas em curso, em estreita colaboração com os
educadores de infância dessas salas. Estas sessões visam sensibilizar e
demonstrar aos educadores o impacto e potencialidades das tecnologias, “ao
vivo”. As sessões com as crianças, no jardim, são depois complementadas por
sessões específicas para adultos (educadores), de apoio à respectiva
autonomização.
C. Criação
de Serviços para Populações com Necessidades Especiais
Este domínio
abarcou 4 acções distintas: a instalação de "ciber-enfermarias" nos
principais hospitais da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e a promoção da
iniciativa a nível nacional; a criação física do Centro de Engenharia de
Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) em instalações
da UTAD e o seu funcionamento como centro de recursos aberto à comunidade; o estabelecimento
de um parceria com o Centro de Área Educativa de Vila Real, tendo em vista o
apoio a necessidades educativas especiais em escolas do concelho; e assegurar a
manutenção e actualização de um sítio na Web sobre acessibilidade a tecnologias
de informação e comunicação.
D.
Sistema de Informação Regional (Espigueiro)
Com esta
componente pretendeu-se criar um Portal da região de Trás-os-Montes e Alto
Douro associado a um Sistema de Informações Regionais, através do qual é
possível disponibilizar on-line informações de carácter genérico, serviços
telemáticos e conteúdos educativos para os cidadãos em geral e para as
empresas.
E.
Telemedicina
Este domínio é
constituído pelo subprojecto Apoio Telemático à Genética Médica (ATGM), que
visa instalar sistema de videoconsulta nos cinco hospitais associados ao
projecto e coordenar esforços entre os vários serviços hospitalares, actuando
em rede de teleconsulta com o Serviço de Genética do Centro Hospitalar de Vila
Real – Peso da Régua.
4. Da teoria à prática: o contributo do Trás-os-Montes
Digital/SCETAD no combate à info-exclusão
Como acabámos de
ver, um dos principais objectivos do Serviço Cooperativo de Extensão em
Trás-os-Montes e Alto Douro é a melhoria do acesso da população à informação e
aos serviços públicos locais. Até que ponto esse objectivo foi concretizado?
Qual o seu impacto social e institucional efectivo, quer em termos de combate
ao isolamento da população, quer em termos da melhoria da qualidade dos
serviços prestados e da modernização da administração local?
Porque se trata de
uma experiência muito recente, é muito difícil responder, de forma categórica e
definitiva, a estas questões. Todavia, a experiência acumulada permite esboçar,
desde já, um princípio de resposta e, sobretudo, fazer uma reflexão sobre o
alcance potencial e os limites da iniciativa. Sem procurar antecipar a análise
que se segue, podemos, desde já, referir o relativo sucesso do projecto,
marcado pela adesão inequívoca dos eleitos locais aos seus objectivos e
estratégia, pela lenta mas progressiva adesão da população aos serviços
oferecidos e pelos efeitos de demonstração e de multiplicação conseguidos,
graças, nomeadamente, ao envolvimento da comunidade escolar, das juntas de
freguesia e dos serviços da administração pública desconcentrada em todo o
processo.
4.1. Os dados do problema: como colocar as NTIC ao
serviço de uma população dispersa, envelhecida e pouco instruída?
A região de
Trás-os-Montes e Alto Douro (TMAD) ocupa uma superfície de 12.282 km2, abrangendo 36 concelhos, inseridos em 6
agrupamentos e outras tantas associações de municípios (Terra Fria, Terra
Quente, Vale do Douro Superior, Vale do Douro Sul, Vale do Douro Norte e Alto
Tâmega) e distribuídos por 4 distritos (Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda). É
um território heterogéneo, marcado por realidades e dinâmicas sub-regionais
diferenciadas e bastante vincadas, essencialmente rural, fortemente dependente
das actividades agrícolas, que empregam cerca de 38% da população activa, e
revelando sinais claros de esvaziamento demográfico e de declínio socioeconómico.
Em 2001, a população de TMAD era de cerca de 487.000 indivíduos, menos 200.000
dos recenseados em 1960, o que corresponde a um decréscimo populacional de
quase 30% em apenas duas décadas. Trata-se de uma população envelhecida, pouco
instruída (em 1991, 20% da população não sabia ler nem escrever e cerca de 70%
não tinha mais de 4 anos de escolaridade) e dispersa ou mesmo isolada. Em 1991,
a densidade populacional era de cerca de 38 habitantes por Km2, contra 168 na
Região Norte e 108 em Portugal; neste ano, residindo mais de ¾ da população em
localidades com menos de 2000 habitantes e apenas 8% em centros urbanos de mais
de 10.000. As características demográficas e de ocupação humana do território
colocam naturalmente problemas de diversa ordem na organização e, sobretudo,
manutenção das redes de serviços públicos locais, ainda agravados pela natureza
do(s) modelo(s) organizacional(is) da administração pública.
Esta situação é
particularmente evidente em regiões como Trás-os-Montes e Alto Douro, demasiado
afastadas dos centros de decisão política e administrativa, abrangidas por uma
multiplicidade de divisões administrativas, obedecendo a princípios e a lógicas
puramente sectoriais ou ministeriais, onde as estruturas da administração local
não dispõem de meios suficientes para assegurar uma cobertura social e
territorial adequada em termos de infra-estruturas, equipamentos colectivos e
serviços públicos. As consequências são conhecidas: as desigualdades das
populações no acesso a bens e a serviços públicos fundamentais aumentam a um
ritmo assustador, o que se traduz por uma degradação da sua qualidade de vida e
ameaça a coesão social destes territórios. É neste contexto que aparece o Trás-os-Montes
Digital/SCETAD. Assenta na ideia de que é possível aproveitar eficazmente as
oportunidades oferecidas pelas NTIC para equipar e modernizar as estruturas da
administração territorial, local e desconcentrada e melhorar o acesso desta
população à informação. Mobilizando os recursos técnicos e científicos
disponíveis na Universidade, e recorrendo aos financiamentos públicos colocados
à sua disposição pelo Programa Cidades Digitais/Progama Portugal Digital, os
mentores da iniciativa convenceram os eleitos locais e os dirigentes da
administração da sua oportunidade, interesse e viabilidade.
O aspecto
porventura mais inovador do projecto, e que lhe confere um carácter pioneiro,
pelo menos em Portugal, é o de concentrar os esforços na melhoria da
acessibilidade à Sociedade da Informação da população rural, criando pontos de
acesso à rede nas freguesias (Gabinetes de Apoio ao Cidadão), com apoio de
operadores (“intermediários”); mas esta rede é complementada e dinamizada por
Agentes de Extensão, que actuam contactando directamente a população, tendo como
referência genérica o conceito dos Agentes de Extensão norte-americanos (o
serviço 4-H em especial), mas tendo por temática a Informática e a Internet.
Estes agentes actuam a partir da estrutura técnica, humana e administrativa das
Câmaras Municipais, participando assim estas e o projecto, activamente, no
combate à info-exclusão e contribuindo para uma maior equidade, social e
territorial, no acesso a bens e serviços públicos fundamentais. Aos “intermediários”,
regra geral recrutados na respectiva freguesia e formados pela equipa técnica
da UTAD que desenvolveu e acompanhou o projecto, foi também confiada a missão
de realizar as operações necessárias para aceder às informações e aos serviços
disponibilizados na rede pelas entidades aderentes ao SCETAD, devendo os
Agentes igualmente acompanhar o processamento destes serviços, actuando por
forma a ultrapassar eventuais demoras processuais ou naturais falhas humanas.
Necessariamente, a
tipologia de acções desenvolvidas e serviços prestados é extramemente variada.
A título de exemplo de actividades lançadas como consequência directa do
contacto com as populações efectuado por Agentes e Intermediários, refiram-se:
-
a
criação de uma bolsa de emprego para trabalho sazonal;
-
o
apoio na candidatura via Internet dos ex-combatentes a pensão especial, muitos
dos quais não se poderiam candidatar sem o apoio dos GAC, por falta de
informação e dificuldades de deslocação;
-
a
divulgação dos serviços públicos disponibilizados nos GAC, directamente nos
locais onde a população constataria deles vir a necessitar (locais estes que,
necessariamente, variam de localidade para localidade);
-
implementar
a utilização do correio electrónico para que populações afastadas das sedes de
concelho possam requisitar livros às bibliotecas municipais.
4.2. Os resultados alcançados e estatísticas de
utilização
Lançado,
formalmente, em Dezembro de 1999, o projecto foi desenvolvido, numa primeira
fase, até Novembro de 2000. Um período de vida relativamente curto para poder
avaliar o seu sucesso e impacto, tanto mais que os primeiros serviços só
passaram a estar disponíveis na rede a partir do 2º semestre de 2000. Mesmo
assim, e após as desconfianças e as reticências iniciais, a adesão da população
a esta nova forma de se relacionar com a administração pública tem vindo a
crescer progressivamente. No final de Outubro de 2000, o número de utilizações
dos GAC rondava já as 10 000, mais precisamente 9.876. Embora a tipologia das
informações e dos serviços solicitados neste período não tenha sido devidamente
identificada e quantificada, sabemos, através das informações fornecidas pelos
intermediários, que num primeiro momento a principal motivação das visitas foi
a curiosidade e o pedido de informações sobre a natureza e o conteúdo dos
serviços oferecidos e o seu modo utilização. Só num segundo momento é que estas
visitas foram motivadas por uma real necessidade de utilização, tendo sido
registados cerca de 100 pedidos de informações ou serviços, tema profusamente
ilustrado pelos órgãos de comunicação social que divulgaram o projecto.
As informações
disponíveis relativamente a este período não permitem caracterizar com rigor o
perfil dos utilizadores dos GAC. Sabemos, todavia, que a população mais idosa e
menos instruída tem aderido muito mais lentamente aos seus serviços,
contrariamente aos jovens que são os principais clientes. Em qualquer dos
casos, a utilidade e as vantagens dos Gabinetes é reconhecida por todos: desde
a formação ministrada a cerca de 60 crianças em Peredo durante o período de
férias de Verão pelos intermediários, até a alunos universitários que, sabendo
da existência do GAC, o utilizaram para contactarem colegas e professores
durante o período de férias, passando pelas inúmeras comunicações, por correio
electrónico, com familiares e amigos emigrantes, a opinião geral é que houve
uma manifesta mais-valia na utilização das novas tecnologias principalmente em
freguesias mais isoladas como Almendra, Morais, Peredo, S. Martinho de
Angueira, etc.
Na segunda fase do
projecto, a decorrer, tem-se constatado um aumento consistente da utilização
dos GAC e serviços; saliente-se novamente a dispersão da população: as
freguesias dos gabinetes de apoio ao cidadão possuem cerca de 78.740
habitantes, sendo que a menos povoada (Selores) tem apenas 171 habitantes, e
mesmo a mais povoada (Outeiro Seco) apenas 3.436. Considerando todas as freguesias, 67% têm menos de 1.000 habitantes (figura
1).
Entre 1 de Outubro
de 2001 e 30 de Abril de 2003, foram registadas 127.311 utilizações (figura 3).
Este número não se limitou a aumentar por efeito da abertura de novos GAC, pois
verifica-se simultaneamente um aumento da utilização média de cada GAC,
actualmente de 170 utilizações/mês (figura 2).
|
|
|
|
|
Figura 1 - 67% das freguesias têm menos de 1.000
habitantes Os dados
recolhidos desde Julho de 2002 já permitem efectuar análises demográficas
mais elaboradas, como sejam: idade, género, profissão, localidade ou
finalidade de cada utilização, análise esta ainda por efectuar. Para este
sucesso do projecto, muito contribuíram os agentes e intermediários, desempenhando
um papel fundamental em termos de sensibilização da população e de animação
dos GAC. Foram também determinantes as acções, levadas a cabo pelos
Presidentes de Junta, de divulgação recorrerendo aos meios mais heterodoxos
de sensibilização da população: afixação de cartazes nos cafés da terra,
avisos nas missas dominicais, etc. Importa salientar que os eleitos das
freguesias são os maiores entusiastas do projecto, defendendo-o acerrimamente
e exigindo a sua continuidade. |
||
|
Figura 2 – Utilizações medias por GAC, Out/2001
– Abr/2003 |
|
|
|
Figura 3 – Total de utilizadores dos GAC, Out/2001
– Abr/2003 |
|
E percebe-se bem
porquê. A criação do GAC, para além de contribuir para o reforço do prestígio
pessoal e político de cada um deles, permitiu dotar a JF com um operador de
computador (nalguns casos o único funcionário de que dispõem), com equipamentos
informáticos modernos e passar a contar com o apoio técnico, em termos de
formação e acompanhamento, da própria Universidade.
Quanto ao impacto
do projecto na modernização dos serviços municipais e regionais, é ainda muito
cedo para fazer uma avaliação substantiva, sobretudo em termos da reorganização
dos serviços, da modificação dos procedimentos administrativos ou até da
racionalização dos recursos e do aumento da produtividade. É todavia
indiscutível o seu contributo para o reforço do processo de informatização dos
serviços e dos procedimentos, do aumento da capacidade técnica instalada nas
autarquias envolvidas e para a sensibilização dos funcionários, dirigentes e
responsáveis políticos das vantagens e das potencialidades do projecto.
Subsistem ainda muitas reticências ao funcionamento de todo o processo que resultam,
grosso modo, da matriz cultural da nossa administração pública que tem
dificuldades em conceber um modo de relacionamento com os cidadãos que não seja
presencial, que desconfia da fiabilidade da máquina e que não está preparado
para viver sem papéis e sem carimbos. Transformar e fazer evoluir esta matriz
cultural é porventura a maior dificuldade e o maior desafio deste projecto, mas
constitui a condição fundamental para o seu sucesso e viabilidade.
5. Algumas conclusões
Embora recente e
provisória, a experiência do Serviço Cooperativo se Extensão em Trás-os-Montes
permite afirmar, sem reservas, que as Novas Tecnologias da Informação e
Comunicação podem desempenhar um papel estratégico fundamental na modernização
dos serviços públicos locais e na transformação progressiva do relacionamento
entre as autarquias locais e os cidadãos. Este papel pode ser determinante na
melhoria do acesso de uma população isolada, envelhecida e pouco instruída a um
conjunto de serviços públicos locais habitualmente fornecidos nas sedes dos
municípios, nas capitais de distrito ou num ou noutro centro regional.
A colocação das
NTIC ao serviço da modernização da administração local, não pode todavia ser
reduzido à sua simples dimensão tecnológica. O sucesso e a viabilidade de um
projecto deste tipo depende de inúmeros factores, nomeadamente: da capacidade
de mobilização dos recursos e das competências técnicas e científicas
instaladas na região; da motivação dos agentes locais e regionais e da
disponibilidade destes para construírem parcerias sólidas e abrangentes; da
simplicidade e do grau de adequação das soluções (técnicas e organizacionais) à
realidade geográfica, social, cultural e económica e que se encontram; da
eficácia das acções de divulgação, sensibilização e formação necessárias para
conquistar a população, os eleitos locais, os responsáveis administrativos e os
funcionários para o processo; da capacidade de coordenação e animação
demonstrada pelos promotores do projecto.
O sucesso de um
projecto desta natureza depende ainda das suas condições de implementação.
Contrariamente ao que tem acontecido, regra geral, no nosso país, não se pode
continuar a apostar na implementação centralizada de projectos que dependem da
mobilização e do envolvimento dos agentes locais e que não podem dispensar o
aproveitamento das capacidades e competências instaladas no território. O
exemplo mais sintomático dos erros que têm vindo a ser cometidos neste domínio
é o do Projecto de Informatização da Gestão do Recenseamento Eleitoral, através
do qual o Governo Português disponibilizou a todas as Juntas de Freguesia
material informático e de comunicação, num investimento que rondou 1,36 milhões
de contos (6,78 milhões de euros). A aquisição e instalação destes
equipamentos, bem como a formação dos eleitos e funcionários, foi objecto de um
concurso público nacional que ditou a selecção de uma única empresa a quem foi
confiada esta gigantesca tarefa. Este procedimento determinou a exclusão do
processo dos agentes locais, nomeadamente as empresas de informática, as
escolas profissionais e os estabelecimentos de ensino superior, que muito
poderiam ter contribuído, e de forma mais eficaz, para que os objectivos
formulados tivessem sido alcançados. Como seria de esperar, o resultado final
foi catastrófico, uma vez que muitos dos computadores nunca chegaram a ser
instalados, a assistência técnica não foi assegurada e muitas das acções de
formação não foram realizadas.
BIBLIOGRAFIA
Estudos e documentos de trabalho
ECOLE
NATIONALE D’ADMINISTRATION, 1997, Les
Nouvelles Technologies de l’Information, Cahier nº 2, Paris, Novembro 1997,
62 p.
D’ATTILIO
H., 1998, Assurer l’égalité des
territoires dans l’accès aux Technologies de l’Information et de la
Communication pour les zones fragiles, Rapport au Premier Ministre, Paris,
Novembro 1998, 90 p.
MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1997, Livro
Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, in htpp://www.mct.pt.
MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1998, Programa
Operacional da Sociedade da Informação (POSI), in htpp://www.mct.pt.
UNIVERSIDADE
DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, 1999, Serviço
Cooperativo de Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro, Projecto Técnico,
Vila Real, Portugal, Dezembro 1999.
UNIVERSIDADE
DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, 2000, Serviço
Cooperativo se Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro, Relatório Final,
Vila Real, Portugal, Novembro 2000.
Comunicações e Artigos
FERNANDEZ I.
P., 1998, “Información y Atención al Ciudadano en la Comunidad Gallega”,
Comunicação apresentada no Seminário «Reforma
e Modernização da Administração Pública», Porto, Portugal, 14-15 de
Dezembro de 1998.
FERNANDEZ J.
M., 1998, “El Sistema de Informatización Integral de la Xunta de Galicia”,
Comunicação apresentada no Seminário «Reforma
e Modernização da Administração Pública», Porto, Portugal, 14-15 de
Dezembro de 1998
LEITÃO M.
J., 2000, Sistemas de Informação na Administração Local como factores de
modernização e desenvolvimento regional, Forum
2000, Renovar a Administração, Regionalização e Desenvolvimento, ISCSP,
Lisboa, Portugal, pp. 183-193
RAMOS, L., e
PEREIRA J. (1998) “Les Colectivites Locales et la Contractualisation des
Services Publics: le cas de Portugal”, Comunicação apresentada na «Conférence annuelle du Groupe Européen
d’Administration Publique: Les citoyens dans la nouvelle action publique: les
modèles européens alternatifs», Paris, França – 14/17 Septembre 1998.